Questões de Direito Administrativo - Licitação

Questões de Direito Administrativo, sobre Licitação, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Descubra como a Lei do Superendividamento pode ser sua aliada para atrair novos clientes na área do Direito do Consumidor

Mais de 68 milhões de brasileiros estavam endividados em 2022, de acordo com o Mapa da Inadimplência, se você é um advogado atuante na área cível, especialmente no Direito do Consumidor, essa é uma oportunidade de ouro para atrair novos clientes.

Associações de moradores não podem ofertar serviços jurídicos fora do leque de atuação

Entendimento foi firmado pelo TED da OAB/ES.

Mantida demissão de servidor que respondeu a PAD após consentir com quebra de sigilo bancário

A decisão foi unânime.

Juiz do TIT é afastado por enriquecimento ilícito

Segundo o MP,réu teve uma evolução patrimonial incompatível com seus rendimentos

Advogado perde licença por escrever sobre ex-cliente

Livro descreve em detalhes procedimentos judiciais, como negociações de pagamento de fianças, acordos de confissão de culpa, conversas com detetives, discussões financeiras e pensamentos pessoais do autor sobre a ex-cliente

Pena de demissão determinada por lei não pode ser considerada desproporcional

Estado quer restabelecer demissão de auditor fiscal do Tesouro estadual que preencheu incorretamente seis documentos de arrecadação

Motociclista que atirou contra veículo é absolvido do crime de disparo de arma de fogo

O acusado teria disparado contra o veículo por legítima defesa, uma vez que a mulher dentro do carro, com quem manteve um relacionamento amoroso, estaria tentando matá-lo

Liminar que contesta violação a duas súmulas vinculantes é negada

Foi indeferida, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), liminar na Reclamação (Rcl) 8693 ajuizada contra a 3ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Pires (SP) por descumprimento das Súmulas Vinculantes nº 11 e 14, do STF.

Beira-Mar pede ao Supremo para ser transferido para Bangu I

Fernandinho Beira-Mar, impetrou novo Habeas Corpus (HC 92654), no Supremo Tribunal Federal (STF)

Quintanilha devolve à Mesa do Senado processo contra Renan

Resolução nº 34, de 24/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional.

Algemas ainda não podem ser usadas

Aristides Medeiros, advogado.

Agravo em execução. Requisito objetivo. Tempo de pena cumprido. Progressão de regime. Art. 112 DA LEP.

José Dirceu tenta impedir a votação de sua cassação na Câmara

A Caminhada da Ética do Estudante de Direito

não deixa de ser um procedimento racional e sistemático que tem como objetivo proporcionar respostas

Multi-hereditariedade no Direito Sucessório: Reflexos da Multiparentalidade e o Princípio da Saisine

divisão dos bens deixados entre os herdeiros, consistindo, assim, no procedimento destinado a

Multi-hereditariedade no Direito Sucessório: Reflexos da Multiparentalidade e o Princípio da Saisine

divisão dos bens deixados entre os herdeiros, consistindo, assim, no procedimento destinado a

Advocacia administrativa. Art. 117, XI, da Lei nº 8.112/90.

Atipicidade. Demissão. Princípio da proporcionalidade.

Artigo. As Súmulas Vinculantes da Suprema Corte e o crime de abuso de autoridade.

Amplo acesso às provas e o uso de algemas